EAR para taxista: regulamentacao e particularidades

A regulamentacao do taxista combina varias camadas que costumam confundir quem esta entrando na profissao. A EAR na CNH e apenas uma delas, e provavelmente a mais simples de obter. As outras envolvem a obtencao do alvara municipal, a inscricao em cooperativa ou autonomia direta e a vistoria periodica do veiculo perante o orgao municipal de transportes.

Esse artigo concentra a parte que o DETRAN administra e que diz respeito a Carteira Nacional de Habilitacao do taxista, isto e, a EAR e os exames que a acompanham.

Lei do Taxista

A Lei 12.468 de 2011 estabeleceu a profissao de taxista como regulamentada no pais. Define direitos, deveres e requisitos basicos para o exercicio da atividade. Entre os requisitos:

• Idade minima de 21 anos
• Habilitacao na categoria B ou superior
• Aprovacao em curso especifico de transporte de passageiros
• Antecedentes criminais limpos
• Inscricao no cadastro de condutores autonomos do municipio

A EAR e consequencia desse conjunto. Sem ela na CNH, o taxista nao consegue se cadastrar oficialmente no municipio nem conseguir alvara para operacao no ponto.

Curso de transporte de passageiros

O curso e exigencia para a inclusao da EAR voltada ao transporte de passageiros. A carga horaria padrao gira em torno de 50 horas e cobre:

• Direcao defensiva especifica para passageiros
• Primeiros socorros
• Legislacao de transporte municipal e federal
• Relacionamento com o cliente
• Mecanica basica
• Etica profissional

O curso e oferecido por CFCs ou outras instituicoes credenciadas pelo DETRAN. Apos a conclusao, o certificado e registrado no sistema do DETRAN e considerado no momento da inclusao da EAR.

Exame toxicologico

Como ocorre com todos os condutores com EAR, o taxista precisa fazer exame toxicologico de larga janela em clinica credenciada. O resultado fica registrado em base nacional e e necessario para qualquer ato envolvendo a CNH apos a inclusao da EAR.

A periodicidade varia conforme legislacao vigente. Em geral, segue o mesmo ciclo aplicavel a categorias profissionais e a renovacao da CNH com EAR ativa.

Alvara municipal

A parte municipal nao depende do DETRAN. Cada municipio define:

• Como funciona a outorga do alvara (sorteio, ordem de cadastro, transferencia entre familiares ou heranca)
• Vistoria veicular periodica
• Taxa anual
• Pintura padronizada do veiculo (em algumas cidades)
• Limite de idade do veiculo em servico

Em capitais maiores, os alvaras costumam ser disputados e podem demorar a sair. Em cidades menores, o processo costuma ser mais agil.

Vistoria veicular

O veiculo precisa passar por vistoria periodica do orgao municipal de transportes. A vistoria avalia:

• Estado geral do veiculo
• Identificacao visual (taximetro, luminoso)
• Conformidade com o padrao de pintura quando aplicavel
• Funcionamento do taximetro e calibracao

A reprovacao na vistoria suspende a operacao no ponto ate regularizacao.

EAR e vinculo de trabalho

A EAR e individual e acompanha o condutor, nao o veiculo. Se um taxista decide parar de atuar profissionalmente, a EAR continua na CNH ate a proxima renovacao, sem prejuizo de poder dirigir veiculo particular normalmente. Tirar a EAR do documento requer solicitacao especifica de exclusao da observacao em alguns estados.

Particularidades por porte de municipio

Em capitais e regioes metropolitanas, a coexistencia entre taxi tradicional e aplicativos gerou alteracoes regulamentares nos ultimos anos. Em cidades menores, o taxi mantem regime tradicional com pouca mudanca. Cabe ao taxista acompanhar as resolucoes municipais, ja que a regulamentacao varia muito entre cidades.

Cooperativa, autonomo ou microempresa

A escolha do regime de operacao impacta tributacao, previdencia e direitos. Os tres formatos mais comuns para taxista:

• Autonomo individual: trabalhador autonomo registrado, contribui ao INSS pelo carne, declara IR como pessoa fisica
• MEI (Microempreendedor Individual): possivel em alguns municipios, gera CNPJ, paga DAS mensal e tem direitos previdenciarios mais simples
• Cooperativa: filiacao a cooperativa de taxistas, com regras coletivas, contribuicao para a cooperativa e eventual rateio de receita

A decisao depende do volume de operacao, da disponibilidade de capital para o veiculo e do interesse em proteccao previdenciaria. Vale conversar com contador.

Aplicativos para taxistas

Alem dos aplicativos genericos de transporte, existem aplicativos especificos para taxistas que conectam passageiros ao taxi tradicional sem mudar o regime de operacao do motorista. Esses aplicativos costumam ter taxa menor que aplicativos genericos e mantem o regime tradicional de taxi com taximetro e alvara.

Vale conhecer as opcoes disponiveis no seu municipio.

Onde se informar

Para a parte federal e estadual (CNH, EAR, exames), consulte gov.br/transportes e o portal do DETRAN do seu estado. Para a parte municipal (alvara, vistoria veicular, ponto de taxi), consulte o site da Secretaria de Transportes ou Mobilidade Urbana do seu municipio.