EAR para motorista de van e fretamento

A atividade de motorista de van em transporte de passageiros, seja em fretamento turistico, transporte corporativo, transporte universitario ou regular complementar urbano, exige conjunto regulatorio especifico. Embora o veiculo seja diferente em porte e numero de assentos, a base regulatoria se aproxima da do motorista de onibus quando o veiculo ultrapassa oito passageiros mais o motorista.

A EAR e parte dessa base, e nesse caso vem automaticamente vinculada a categoria D.

Categoria adequada

A categoria depende da capacidade da van:

• Ate oito passageiros mais o motorista: categoria B (com EAR, dependendo da atividade)
• Acima de oito passageiros mais o motorista: categoria D
• Articulado ou conjunto especial: categoria E

A maioria das vans usadas em transporte profissional excede oito lugares, exigindo categoria D. Nesse caso, a EAR e automatica.

Exigencias para a categoria D

Para mudar para a categoria D, o condutor precisa atender:

• Idade minima de 21 anos
• Habilitacao na categoria B ha pelo menos dois anos, ou na categoria C ha pelo menos um ano
• Aprovacao em curso especifico para mudanca de categoria
• Aprovacao em curso de transporte coletivo de passageiros
• Exame toxicologico de larga janela com resultado negativo
• Exames medicos e psicologicos
• Aulas praticas e exame de direcao no veiculo da nova categoria
• Antecedentes criminais limpos para algumas atividades especificas

A mudanca de categoria envolve custo maior do que a simples inclusao da EAR em categoria B, mas e a unica via para conduzir veiculos com mais de oito passageiros profissionalmente.

Curso de transporte coletivo

O curso de transporte coletivo de passageiros e obrigatorio para motorista de van em transporte profissional. Cobre:

• Direcao defensiva voltada para condutores de coletivo
• Primeiros socorros
• Legislacao de transporte rodoviario e municipal
• Etica profissional
• Procedimentos de emergencia
• Mecanica basica do veiculo
• Atendimento a pessoas com mobilidade reduzida

Carga horaria padrao em torno de 50 horas.

Tipos de servico

Vans profissionalmente conduzidas operam em varios regimes:

• Transporte regular municipal complementar: cadastrado na prefeitura, com itinerario fixo
• Transporte de fretamento turistico: cadastrado na ANTT para servicos interestaduais
• Transporte de fretamento corporativo: cadastrado na ANTT para servicos interestaduais
• Transporte escolar: regime especifico (ver artigo sobre transporte escolar)
• Transporte de passageiros em aplicativo: regime de mobilidade local

Cada regime tem regulamentacao especifica, mas a base de CNH categoria D com EAR ativa e comum a todos.

Vistoria do veiculo

O veiculo passa por vistoria periodica do orgao competente. Aspectos verificados:

• Estado geral
• Equipamentos de seguranca
• Cintos de seguranca em todos os assentos
• Extintor de incendio
• Equipamento de primeiros socorros
• Pintura e identificacao visual quando aplicavel
• Tacografo em veiculos obrigados

A reprovacao na vistoria suspende a operacao ate regularizacao.

Renovacao da CNH

A renovacao da CNH categoria D com EAR segue prazo mais curto que a CNH comum. Inclui exame medico, exame psicologico (em algumas situacoes), e exame toxicologico de larga janela. O ciclo costuma coincidir com a renovacao do cadastro municipal ou da ANTT, dependendo da atividade.

Implicacoes para empregadores

Empresas de transporte que contratam motoristas de van precisam manter documentacao em dia de cada condutor. A fiscalizacao em estrada pode autuar o motorista e tambem a empresa por irregularidades. A Lei do Motorista (13.103 de 2015) impoe obrigacoes sobre jornada e descanso, e exame toxicologico na admissao e demissao.

Onde informar-se

Para a parte federal, consulte gov.br/transportes e gov.br/antt. Para a parte estadual, consulte o DETRAN do seu estado. Para a parte municipal, consulte a Secretaria de Mobilidade Urbana ou de Transportes da sua cidade.

Fretamento turistico vs corporativo

O fretamento turistico envolve transporte de passageiros para fins de turismo ou lazer, em geral interestadual ou intermunicipal. Exige cadastro na ANTT (Cadastro de Empresas de Fretamento) e cumprimento de normas especificas sobre seguro, idade do veiculo e itinerario.

O fretamento corporativo envolve transporte regular de funcionarios de empresas, em geral intermunicipal urbano. Tambem pode exigir cadastro municipal ou estadual, dependendo da regiao.

Apesar do veiculo ser o mesmo, as exigencias regulatorias diferem.

Atribuicoes do motorista na operacao

O motorista profissional de van em fretamento tipicamente arca com:

• Conducao segura do veiculo
• Verificacao da relacao de passageiros antes do embarque
• Comunicacao com a central operacional
• Pequenos reparos em situacoes de emergencia
• Acompanhamento do tacografo
• Comunicacao com passageiros em situacoes de atraso ou incidente

Em servicos de fretamento, o motorista costuma ser o representante mais visivel da empresa contratante, e a postura profissional integra a expectativa do servico.